Albano Pereira
CIV – A Lei sobre Política Criminal (c)
A simples leitura da LQPC e das cinco LPC torna inequívoco que os artigos da cada LPC, agrupados ou não em capítulos, têm de conter normas que estabeleçam, de forma clara, os objetivos, as prioridades e as orientações da política criminal para o biénio a que se destina.
25/09/2022
CIII – A Lei sobre Política Criminal (b)
6/08/2022
XCV – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (m)
20/12/2021
XCIV – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (l)
9/12/2021
XCII – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (j)
1/10/2021
LXXXIX – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (g)
10/08/2021
LXXXVIII – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (f)
26/07/2021
LXXXVII – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (e)
15/07/2021
LXXXVI – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (d)
29/06/2021
LXXXV – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (c)
18/06/2021
LXXXIV – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (b)
1/06/2021
LXXXIII – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (a)
17/05/2021
LXXXI – A Lei de Organização da Investigação Criminal (bb)
18/04/2021
A LEI DE ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (aa)
5/04/2021
LXXIX – A Lei de Organização da Investigação Criminal (z)
19/03/2021
LXXVIII – A Lei de Organização da Investigação Criminal (y)
6/03/2021
LXXVI – A Lei de Organização da Investigação Criminal (w)
4/02/2021
LXXV - A Lei de Organização da Investigação Criminal (v)
25/01/2021
LXXIV – A Lei de Organização da Investigação Criminal (u)
15/01/2021
LXXIV- A LEI DE ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (u)
7/01/2021
LXXIII – A Lei de Organização da Investigação Criminal (t)
15/12/2020
LXXII – A Lei de Organização da Investigação Criminal (s)
29/11/2020
LXXI - A LEI DE INVESTIGAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINAL (r)
17/11/2020
LXIX – A Lei de Organização da Investigação Criminal (p)
21/10/2020
LXVI - A LEI DE ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (m)
10/09/2020
LXV – A Lei de Organização da Investigação Criminal (l)
19/08/2020
LXIV – A Lei de Organização da Investigação Criminal (k)
27/07/2020
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